A ecologização da administração

Ao assumir meu cargo no Governo, constatei que o setor de meio ambiente da Prefeitura de São Gonçalo não tinha a menor estrutura, nem física nem legal, para cuidar de suas responsabilidades com o meio ambiente da Cidade, o que deixava o Governo em situação de fragilidade legal, podendo ser questionado judicialmente. Preparei uma proposta de estruturação ao Prefeito Edson Ezequiel e conversei com ele durante uma audiência, onde fui muito bem recebido, mas o prefeito deixou claro que não tinha nem recursos financeiros nem condições de promover naquele momento uma reforma administrativa, mas que eu estivesse preparado pois na primeira oportunidade ele daria uma solução ao problema.

Na proposta, em vez de apropriar o meio ambiente numa Secretaria, como os demais municípios vinham fazendo, propus a ecologização da Administração, onde a responsabilidade em cuidar do meio ambiente seria de todos os órgãos, subordinados a uma coordenadoria executiva ligada direta ao Gabinete do Prefeito, uma espécie de fórum executivo, onde os membros seriam indicados por cada Secretário Municipal como os coordenadores responsáveis pelo meio ambiente na Secretaria. Este colegiado também examinaria, em grau de recursos, sobre multas, embargos e licenciamento ambiental.

Assim, caberia à Secretaria de Educação cuidar da Educação Ambiental tanto dentro da Rede Escolar quanto na comunidade, com projetos como, por exemplo, a formação de Clubes de Amigos do Planeta.

A Secretaria de Comunicação e Imprensa implantaria programas de comunicação e publicidade ambiental para a sensibilização ambiental da sociedade.

O Setor de Limpeza Urbana coordenaria o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Município com ênfase na reciclagem e na redução da geração de lixo, estabelecendo em parceria com a Secretaria de Fazenda políticas tributárias diferenciadas que tornassem a coleta seletiva atrativa para empresas e população, com abatimento em taxas e impostos. Realizaria campanhas informativas e educativas em parceria com a Secretaria de Educação e de Comunicação para estimular a sociedade a adotar a Coleta Seletiva de lixo na origem de geração dos recursos, implantando gradualmente, até atingir toda a cidade, um sistema de coleta seletiva porta a porta em parceria com cooperativas de catadores. E implantaria a coleta de óleo de cozinha usado para fabricar biodiesel em mini-usinas locais para uso na frota de veículos da Prefeitura.

A Guarda Municipal cuidaria do patrimônio ambiental e das unidades de conservação e atuaria articulada em sistema de força tarefa com os demais fiscais da prefeitura, de postura e de obras, e com os demais órgãos estaduais e federais de meio ambiente, e com a sociedade civil através dos Amigos do Planeta, voluntários ambientais. Os fiscais de postura seriam fiscais do meio ambiente, combatendo a poluição visual, sonora, do ar, das águas, do solo, etc. e os fiscais de obras iriam conferir também o cumprimento de medidas mitigadoras e compensatórias, a adequação das construções e o uso adequado do solo, o uso de tecnologias ecoeficientes como energia solar, aproveitamento de água de chuva, instalação de sistemas de tratamento de esgotos, facilitando procedimentos e a concessão de descontos e isenções no IPTU, etc. O licenciamento ambiental das atividades seria de responsabilidade da Secretaria de Obras, em parceria com as demais secretarias.

A Secretaria da Fazenda conduziria uma política diferenciada que estimulasse, através de mecanismos tributários, quem cuidasse do meio ambiente e punisse quem não cuidasse, por exemplo, os proprietários de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) estariam isentos de pagar IPTU e os que adotassem a coleta seletiva de lixo em 100% estariam isentos 100% da taxa de lixo.

O setor de compras da Prefeitura estabeleceria uma Política Ecológica de Compras, recusando o que não fosse biodegradável ou o que estimulasse o descartável ou o desperdício de energias ou materiais, adotaria em toda a administração pública o uso do papel reciclado, só contrataria o serviço de terceiros que assegurassem o controle das emissões de seus veículos, o descarte adequado do gás de refrigeração, etc. Madeira, só com selo de certificado de origem!

A Secretaria de Agricultura cuidaria dos aspectos ambientais de sua área, como os cuidados com os agrotóxicos e suas embalagens e sua substituição por técnicas menos agressivas ao solo, às águas, às florestas, à vida, e implantaria a reciclagem de composto a partir de resíduos orgânicos e a implantação de hortas sem uso de agrotóxicos para ocupar terrenos baldios em áreas urbanas, destinando a produção dessas hortas para a merenda escolar. E assim por diante.

O Coordenador do sistema funcionaria como um consultor a serviço de cada Secretaria, buscando soluções para problemas específicos que fossem trazidos pelos coordenadores de cada Secretaria, ajudando na elaboração e consolidação da legislação ambiental. Também promoveria campanhas de sensibilização dos funcionários e oficinas de capacitação, em parceria com a Secretaria de Educação, criaria mecanismos internos de medição e premiação de resultados, estabeleceria convênios e contratos com universidades e ONGs para a elaboração de projetos e captação de recursos, etc. O coordenador seria o representante legal do Poder Municipal junto a Fóruns e Colegiados regional e nacional.

Infelizmente, quando teve a oportunidade de fazer a reforma administrativa, o Prefeito preferiu escolher o tradicional caminho de criar uma nova Secretaria, uma solução administrativa que vinha sendo empregada nas demais prefeituras do PDT pelo país, mas que, em minha opinião, não era a melhor maneira de tratar a questão ambiental numa administração pública, pois criava um único órgão para cuidar de um assunto que é multidisciplinar e fazia com que os demais órgãos da administração pública se sentissem desobrigados de cuidar do meio ambiente e, pior, mesmo que quisessem, estariam impedidos legalmente, tendo obrigatoriamente de passar os assuntos ambientais para a Secretaria correspondente.

Apesar de frustrado, compreendi que a democracia é um regime político de dissenso, que permite a convivência entre os contrários e onde quem vence nem sempre é quem tem a melhor idéia, mas quem tem mais votos, e o Prefeito era ele. Aprendi com William Shakespeare que “depois de algum tempo você começa a aceitar suas derrotas com a cabeça erguida e olhos adiante, com a graça de um adulto e não com a tristeza de uma criança. Aprende que não importa em quantos pedaços seu coração foi partido, o mundo não pára para que você o conserte.”