Defensores da Terra

A parceria entre os Defensores da Terra, ONG que presidi, e o mandado do então deputado estadual Carlos Minc, resultou no avanço dos direitos da Cidadania Ambiental. A foto mostra o momento em que derrubamos um muro construído ilegalmente dentro da Lagoa de Itaipu, em Niterói (RJ), numa ação direta da cidadania ambiental.

No transcorrer destas lutas, fui amadurecendo em minha visão de ambientalista. De uma percepção negativa do poder público, para uma percepção sobre a importância do poder do Estado como regulador de algumas atividades humanas; passei de uma atitude de luta com predomínio exclusivo da ação de denúncia, do não pode isso, não pode aquilo, para uma definição mais precisa de fins e meios a utilizar para atingi-los, e o que pode, em que circunstâncias e limites; de uma visão grosseira do significado de ser ecologista para outra mais complexa; de um quase desprezo pela formação teórica dos militantes para uma valorização do trabalho teórico, profissional. Todo este processo de amadurecimento convergiu para a minha decisão em aceitar o convite do então deputado Carlos Minc, que mais tarde veio a ocupar o cargo de Ministro do Meio Ambiente, no segundo mandato do Presidente Lula, em participar da fundação de uma nova organização não governamental, ambientalista, os Defensores da Terra, com uma proposta mais política, embora não partidária.

Minc convidou-me também para assessorá-lo na Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Aceitei de pronto, pois vi ali uma oportunidade de contribuir e ampliar minhas lutas em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida, por um mundo melhor, mais pacífico, justo e ecológico. Principalmente, por que iria me permitir encurtar caminho através da elaboração de boas leis, que assegurassem direitos ambientais para a sociedade. Foi um período de intensa atividade, pois o mandato do Carlos Minc atuava em várias frentes. Desde o início, pude contar com o Minc e com a sua equipe, da qual passei a fazer parte, para o encaminhamento de demandas socioambientais que antes não tinha como atender. Aprendi muito na convivência com pessoas competentes e entusiasmadas como o Luiz Antônio Prado, o Roberto Mariano, o engenheiro Lúcio Flávio Campos, a Kátia Medeiros, a Lara Montanheiro, Beth, o Fernando Português e sua companheira Lúcia, a Denise, o pessoal de apoio, Ada, Cristine, Tony, Vadinho, e tantos outros companheiros e companheiras cuja ajuda foi muito importante para que pudéssemos assegurar benefícios para o meio ambiente e para a população fluminense. Elaborei cerca de quarenta projetos de lei que foram defendidos pelo Minc até que se transformassem em lei e, mesmo depois disso, continuamos na luta pelo seu cumprimento, com a campanha do “Cumpra-se”.

Destaco, em especial, duas iniciativas importantes.

A primeira, a lei inédita que passou a assegurar aos povos tradicionais, antes tratados como ‘estorvo ecológico’, o direito de viverem nos seus locais de origens mesmo depois de transformados em unidades de conservação, o que beneficiou milhares de famílias.

A segunda, a Lei do ICMs Ecológico, que trouxe do Paraná, e que hoje distribui valores em dinheiro aos municípios que efetivamente comprovarem que estão cuidando direito do meio ambiente. A iniciativa já surtiu efeito positivo nas municipalidades que passaram a criar seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente, condição para habilitarem-se ao recebimento, como igualmente em relação a postura dos prefeitos, que passaram a adotar a temática ambiental em seus pronunciamentos.