Baía de Guanabara

Em 2003, voltei ainda por um curto período à ALERJ, desta vez a pedido do Deputado Estadual e presidente do Partido Verde- RJ na época, Alessandro Calazans, para assessorá-lo na presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito que tinha por objetivo investigar denúncias de desvio dos recursos destinados ao PDBG (Programa de despoluição da Baía de Guanabara). Aceitei o desafio, pois além de morar às margens da Baía de Guanabara, ela representa um patrimônio natural muito importante para o povo fluminense. Infelizmente, quase dez anos depois de iniciado o PDBG que, com os aditamentos, multas e juros, já custava mais de 1 bilhão de dólares para o povo fluminense, apenas cerca de 20% das obras conseguiram atingir seus objetivos. Ao abrir a ‘caixa preta’, o que descobrimos foi de indignar: dispensas ilegais de licitação, 80% por cento da obra foi aditada contrariando a legislação, multas, juros milionários, favorecimentos nas licitações, etc. A falta de planejamento e o fato de não priorizarem melhor as obras fez com que TODAS as Estações de Tratamento de Esgoto como São Gonçalo, Meriti, Sarapuí, Pavuna, por exemplo, apesar de prontas, tratavam menos de 10 % de esgoto pelo simples fato de que as redes de coleta não estavam prontas. Enormes reservatórios de água em São Gonçalo, São João de Meriti, Caxias e em outros pontos da cidade, permaneciam vazios ou inoperantes, em regiões onde a população sofre com a falta d’água e precisa gastar recursos para cavar poços e adquirir carros pipas. A água não tem pressão para encher os reservatórios por que os planejadores ‘esqueceram’ de investir em obras para ampliar e melhorar a pressão das redes de abastecimento de água. Redigi diversos Projetos de Lei que foram apresentados em nome conjunto de todos os parlamentares membros da CPI, entre os quais, o que autorizou a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara – CBHBG; criou taxa sobre descarte de efluentes poluidores na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara para viabilizar o pagamento de contrapartida do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG; fixou obrigatoriedade para renovação de licenças estaduais às empresas que provocaram danos ambientais no Estado do Rio de Janeiro; criou a Auditoria Ambiental Social. Também escrevi o livro “Baía de Guanabara – Cidadania Ambiental”, publicado em nome da CPI, com o dossiê sobre as vistorias às obras do PDBG.